Termos e Condições de Uso
Última atualização: 06/04/2026
Importante: Ao usar o Belezarte, você concorda com estes Termos e Condições. Por favor, leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.
1Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o site e serviços do Belezarte, você aceita estar vinculado a estes Termos e Condições, todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.
2Descrição do Serviço
O Belezarte é uma plataforma digital que conecta clientes a estabelecimentos de beleza e bem-estar em Cabo Verde, permitindo:
Consulta
Visualizar serviços disponíveis
Agendamento
Reservar horários online
Pagamento
Pagar depósitos de forma segura
3Cadastro e Conta de Usuário
Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro.
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta.
Você deve ter no mínimo 18 anos de idade para criar uma conta ou ter consentimento dos pais/responsáveis.
É proibido criar múltiplas contas para o mesmo utilizador.
4Reservas e Pagamentos
Sistema de Reservas
Subscrições para Profissionais e Estabelecimentos
O acesso às funcionalidades da plataforma para profissionais e estabelecimentos é feito através de planos de subscrição mensal (START, PRO ou PREMIUM). A Belezarte não cobra comissões sobre as reservas.
💳 Pagamentos Processados pela SISP: Todos os pagamentos online (subscrições e depósitos, quando aplicável) são processados de forma segura através da SISP (Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos).
5Cancelamentos e Reembolsos
Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Reembolso.
6Responsabilidades do Usuário
Você concorda em:
Usar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos
Não fornecer informações falsas ou enganosas
Comparecer pontualmente nos horários agendados
Tratar estabelecimentos, funcionários e outros usuários com respeito
Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais
7Responsabilidades do Belezarte
Facilitar a conexão entre clientes e estabelecimentos de beleza
Processar pagamentos de depósitos de forma segura através da SISP
Manter a plataforma funcionando adequadamente, dentro das possibilidades técnicas
⚠️ Importante: O Belezarte atua como intermediário. Não somos responsáveis pela qualidade, execução ou resultados dos serviços prestados pelos estabelecimentos parceiros.
8Limitação de Responsabilidade
O Belezarte não se responsabiliza por:
Qualidade, segurança ou adequação dos serviços prestados pelos estabelecimentos
Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso da plataforma
Falhas técnicas, interrupções ou erros fora do nosso controle
Ações ou omissões dos estabelecimentos parceiros
9Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Belezarte, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, é propriedade do Belezarte ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.
É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
10Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, se:
- •Violar estes Termos e Condições
- •Usar a plataforma de forma fraudulenta ou ilegal
- •Apresentar comportamento abusivo ou inadequado
- •Realizar chargebacks indevidos ou contestar pagamentos legítimos
11Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através de:
- →Email para o endereço cadastrado
- →Aviso destacado na plataforma
O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Cabo Verde.
Quaisquer disputas ou controvérsias relacionadas a estes Termos serão resolvidas nos tribunais competentes de Cabo Verde.